Plano de Trabalho Transparência - 2023
Tendo como um dos valores fundamentais a Transparência, e visando atender a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal 12.527/2011), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços apresenta o Plano de Trabalho de 2023 que, além de atender as diretrizes da Controladoria Geral do Estado (Instrução Normativa n. 07/2023), visa promover a cultura da Transparência e atuar com diligência nos trâmites dos pedidos de acesso a informação.
Portaria n. 05/2023/SEIC