O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Indústria e Comércio e Serviços (Seic) e da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), assinou nesta segunda-feira (28) um acordo de compromisso com o Sebrae para simplificar e desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas com atividades de baixo risco.

A parceria pretende promover maior integração com os órgãos estaduais e municipais através do Sistema Integrador Estadual com o objetivo de reduzir o tempo dos processos e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Pelo acordo, as prefeituras receberão apoio técnico e treinamento de forma que vários empresários sejam alcançados localmente.

O secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Marco Brasil, destacou que o Paraná avançou bastante em ações para simplificar a vida dos empresários. Ele citou o programa Descomplica Paraná, criado em 2019 pelo governador Ratinho JR, para agilizar os processos para abrir empresas e a obter licenças. “Agora, com este termo que assinamos hoje, damos mais um passo, ao unirmos forças para dar apoio técnico e envolver outros órgãos no processo”, disse o secretário. “Simplificar e desburocratizar significa ganhar tempo e reduzir custos”, completou.

Para o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Roberto Tioqueta, o acordo de cooperação reforça o trabalho em conjunto que já é feito e abre possibilidades para novas frentes de trabalho. “É uma somatória de ações, desde a abertura da empresa, passando pela Junta Comercial, pelas prefeituras e os órgãos licenciadores com o objetivo de termos um estado cada vez melhor para empreender.”.

O presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni de Mello, disse que o grande desafio é levar um modelo unificado para os 399 municípios do Paraná. “Essa parceria é indispensável para juntar nossas equipes técnicas e buscar ferramentas de apoio às prefeituras para que facilitem não só aberturas de empresas, mas também acelerar a autorização para funcionamento das empresas”, afirmou. “Muitas vezes o empresário tem a empresa aberta mas não tem a licença de funcionamento. Isso gera despesas e ele não pode faturar nem contratar. Neste caso, podemos envolver a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente por exemplo”, explicou.

Rigoni destacou que esta parceria vai de encontro ao Decreto do Baixo Risco, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 2023. que dispensa 771 atividades de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. O Decreto regulamentou a Lei de Liberdade Econômica.