Plano de Trabalho Ouvidoria - 2023
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços tem como objetivo, conforme os Artigos 9º e 10º da Lei Federal 13.460/2017, garantir os direitos dos cidadãos ao possibilitar um canal para manifestações perante a administração pública.
Portaria n. 05/2023/SEIC